O presidente da Fundação Mudes, Cleto de Assis, participou, na última quarta-feira (08/06), na Câmara dos Deputados, da Comissão Especial que analisou o Projeto de Lei nº 6.461/19 – que institui o Estatuto do Aprendiz –, e a Medida Provisória nº 1.116/22, que cria o “Programa Emprega + Mulheres e Jovens”, tratando do mesmo tema.
O Projeto de Lei nº 6.461/19, de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares, estabelece, entre outras coisas, condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes.
Também foi pauta da audiência pública a discussão sobre a Medida Provisória nº 1.116/22 (Programa Emprega + Mulheres e Jovens), que pretende promover a inserção e manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho.
A edição da MP foi muito criticada pelos deputados Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Felipe Rigoni (União-ES). Os parlamentares disseram que pediram ao Ministério do Trabalho e à Previdência que a MP não fosse editada, pois a comissão já estava discutindo o tema.
“Existe uma prerrogativa parlamentar que está sendo feita. Pareceu-nos um desapreço muito grande do governo com o trabalho da comissão mandar uma medida provisória com o que está sendo discutido aqui”, declarou Rigoni.
Para os participantes da comissão especial, a MP traz a falsa ideia de que criará mais oportunidades para os jovens em situação de vulnerabilidade, mas vai fragilizar os avanços obtidos com a Lei da Aprendizagem.
Durante a reunião extraordinária, o presidente da Mudes se posicionou contrário à edição da MP. “Não podemos retroceder. Essa luta que hoje está nos seus últimos momentos deve ser vitoriosa. Não estamos trabalhando aqui por nós, que já cumprimos a nossa missão, mas por aqueles que estão ajudando a construir uma nova fase da nação brasileira.” – afirmou o presidente.
Cleto de Assis se reunirá com parlamentares para mostrar a posição da Mudes com relação às várias matérias que tramitam no Congresso e que podem prejudicar o programa Jovem Aprendiz.
A audiência pública contou com a presença do Ministério Público do Trabalho, de representantes de instituições que apoiam os aprendizes e os próprios jovens.
