A Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) é uma relevante legislação, que foi promulgada para disciplinar a aprendizagem profissional, visando capacitar o jovem (entre 14 e 24 anos) para o ingresso no mundo do trabalho
O Programa Juventude Aprendiz, da Fundação Mudes, é uma esperança para o estudante em vulnerabilidade socioeconômica, que precisa de uma oportunidade para se qualificar e crescer pessoal e profissionalmente. Para muitos, é a chance de ter um futuro digno e promissor, um meio de ajudar no sustento familiar, de cursar uma faculdade, ou seja, realizar um sonho.
Durante o período de aprendizado (até 2 anos), os jovens participam de aulas teóricas semanais. As capacitações permitem que os estudantes tenham contato com as duas faces da profissão – o que se aprende em sala de aula é utilizado na empresa.
A tutora da Fundação Mudes, Catharina Reis, destaca o quanto o Programa Juventude Aprendiz é fundamental para a formação integral do estudante. O objetivo é ir muito além do cumprimento da lei, é reduzir a quantidade de jovens em situação de vulnerabilidade e, consequentemente, a desigualdade social.
“Essa relação tutor/aprendiz é importante e significativa quando representa uma via de mão dupla. O aprendiz está conosco para aprender, mas nos ensina também. A troca de experiência com o jovem é um exercício de empatia, de solidariedade, de ressignificação, de escuta. O retorno e os caminhos que eles fazem é o que nos mostram como foi importante o nosso tempo juntos e o quanto todos nós evoluímos.” – declara.
Em 4 de maio deste ano, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.116/22 com inúmeras mudanças no Programa Jovem Aprendiz.
A Medida Provisória 1.116/22 trouxe grandes impactos na Aprendizagem Profissional, afetando de forma extremamente negativa o Programa Jovem Aprendiz. Os prejuízos são incontáveis, com destaque para a redução expressiva da oferta de vagas para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência – os mais prejudicados.
Cabe ressaltar que a MP tem força de lei e começa a produzir efeitos imediatamente à sua edição. Entretanto, a medida depende de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para que seja convertida, definitivamente, em lei.
Como forma de protesto, entidades e instituições defensoras dos jovens aprendizes – incluindo a Fundação Mudes –, se uniram para a mobilização #NenhumAprendizAMenos. O objetivo é mostrar para os parlamentares os sérios danos trazidos pela MP.
Nossos jovens aprendizes também aderiram à causa e gravaram uma mensagem de conscientização aos deputados federais sobre os severos prejuízos à Aprendizagem Profissional, caso a MP seja convertida em lei. Assista ao vídeo!
