Hoje, dia 11 de outubro, é celebrado o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física – PCDF. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil são 12,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 6,7% da população
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Física, , os direitos da pessoa com deficiência física estão assegurados em condição de igualdade aos demais cidadãos, como diz no seu artigo 1º:
É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Segundo o artigo 2º da mesma Lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. E nos incisos do parágrafo 1º, classifica as características da deficiência física:
- os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
- os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
- a limitação no desempenho de atividades; e
- a restrição de participação.
Nessa data tão expressiva, a Fundação Mudes reforça a importância de políticas públicas eficientes, a conscientização da sociedade quanto ao espaço adequado para essas pessoas em local comum, a inclusão no mercado de trabalho, os direitos e a valorização dessas pessoas em todas as esferas da sociedade.
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