11 de outubro é celebrado o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física
Por meio da Lei nº 2.795/1981, a data é comemorada, anualmente, em todo território nacional. O objetivo é promover a conscientização da sociedade sobre os direitos da pessoa com deficiência física, além de proporcionar a inclusão.
De acordo com o censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 45 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência. Desse quantitativo, mais de 13 milhões são pessoas com deficiência física.
É essencial que os direitos do PcD sejam assegurados por lei e que políticas públicas viabilizem a inserção dessas pessoas na sociedade de uma forma global. É preciso garantir acessibilidade, acentos preferenciais e espaços livres para pessoas com deficiência em escolas, cinemas, shows, transportes públicos, entre outros.
Para que isso ocorra, a Lei nº 13.146/2015 de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) se destina a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando à inclusão e cidadania.
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