No dia 14 de novembro é celebrado o Dia Nacional da Alfabetização. O seu objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância de saber ler e escrever.
O dia também serve para se refletir sobre os desafios que a educação passa no Brasil, uma vez que essa realidade acaba não chegando para todos. Ser alfabetizado é um ensino básico voltado para qualquer cidadão garantido pelos Direitos Humanos.
Artigo 26°
- Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a
correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O
ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores
deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
A data faz referência ao Decreto nº 19.402, responsável pela criação do Ministério dos Negócios da Educação e da Saúde Pública, que mais tarde se tornaria o Ministério da Educação (MEC).
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada no 2º semestre de 2022 revelou que houve uma queda na taxa de analfabetismo do ano de 2019 (6,1%) para 2022 (5,6). Apesar dessa queda, a taxa entre idosos de 60 anos ou mais, pretos e pardos permanecem alta chegando a 23,3%.
Dessa forma, a alfabetização se faz um agente essencial para a luta dos indivíduos na busca pelos seus direitos na sociedade, assim como, poder exercê-los ao longo de sua vida. A educação traz a individualidade e a cidadania de cada pessoa, permitindo a busca por um futuro melhor e a diminuição da desigualdade social.
Além disso, o dia serve para debater questões ligadas a necessidade de investimento em políticas públicas que possam levar a educação e alfabetização de qualidade para todos.
Leia também: Aniversário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Decreto n.º 678/92
