O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é comemorado em 28 de abril. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) oficializou a data, que faz referência a um acidente ocorrido neste mesmo dia, em 1969, em uma mina nos Estados Unidos, matando 78 mineiros.
Abril Verde é uma campanha que visa conscientizar a população sobre a importância da saúde e segurança no trabalho.
De acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2012 e 2021 foram registradas mais de 22 mil mortes no mercado de trabalho formal no Brasil.
Em face deste lamentável cenário, espera-se que o governo invista em políticas públicas, a fim de combater a insegurança no trabalho e garantir um ambiente mais saudável.
O que é acidente de trabalho?
Conforme dispõe o art. 19 da Lei n.º 8.213/91:
”Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho“.
A lei estabelece que, em caso de acidente de trabalho, o funcionário tem direito a receber benefícios previdenciários, como auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez, entre outros, desde que fique provado que o acidente ocorreu em decorrência da atividade laboral.
Além disso, as empresas têm a obrigação de adotar medidas de segurança para proteger a saúde e a integridade física de seus trabalhadores, de forma a prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Mediante o descumprimento, a empresa pode ser responsabilizada pelo acidente e ter que arcar com indenizações trabalhistas e previdenciárias.
Por isso, é fundamental que empresas e trabalhadores estejam conscientes dos riscos e tomem medidas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
Juntos, podemos construir um ambiente de trabalho mais seguro e justo para todos.
