A Lei de Aprendizagem foi criada com o intuito de gerar novas oportunidades de trabalho para que os jovens sejam inseridos na atividade profissional, mesmo sem experiência anterior.
Desde o ano 2000, a Lei 10.097 determina a obrigatoriedade de haver uma cota mínima desses estudantes nas instituições. As empresas devem preencher de 5% a 15% seu quadro de colaboradores com vagas destinadas aos aprendizes.
Quais são os direitos de um jovem aprendiz?
- Carteira de Trabalho assinada;
- Salário mínimo-hora;
- Jornada máxima de até seis horas para o jovem que ainda não concluiu o ensino fundamental e oito horas para quem concluiu, sendo em todos os casos computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas;
- Vale transporte;
- Férias de preferência durante o período de recesso escolar;
- 13º salário e recolhimento de FGTS.
Quais jovens podem se inscrever no programa?
Todos os jovens acima de 14 anos que buscam a primeira oportunidade no mercado de trabalho, e que estejam matriculados na educação básica, ensino fundamental ou ensino médio.
A Lei nº 11.180 de 2005, elevou de 18 anos para 24 anos a faixa etária limite para a contratação desses jovens.
É importante lembrar que essa exigência de idade não se aplica ao aprendiz PcD (pessoa com deficiência), e quanto à escolaridade, devem ser consideradas somente as habilidades e competências relacionadas à função exercida.
Como se cadastrar para ser um Jovem Aprendiz?
A Fundação Mudes possui o Programa de Aprendizagem, com mais de cinco décadas de experiência no desenvolvimento de ações contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do país.
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