Com qual idade posso começar a estagiar?
Só é permitido ser contratado como estagiário a partir dos 16 anos, desde que cumpra os requisitos de escolaridade e demais itens da lei do estágio
Pode ser estagiário menor de idade o estudante que estiver no ensino regular nos seguintes tipos de instituições:
- educação profissional;
- ensino médio;
- educação especial; e
- anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA).
As regras fundamentais do contrato de trabalho do tipo estágio são:
- matrícula do estagiário em curso superior ou ensino fundamental e médio;
- acompanhamento da instituição de ensino;
- atividades para desenvolvimento dos estudos;
- ausência de controle de horário, horas extras e metas;
- ausência de pagamento de 13º salário, 1/3 de férias, aviso prévio, FGTS e INSS;
- férias de 30 dias a cada 12 meses de contrato; e
- vínculo de até 02 anos.
Para quem está no ensino fundamental ou educação especial, a carga horária é de 20 horas semanais. Para os demais estudantes, pode chegar a 30 horas semanais.
