Em 4 de maio deste ano, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.116/22 e o Decreto 11.061/22 com inúmeras mudanças no Programa Jovem Aprendiz
Os dispositivos legais, diferentemente do que defende o Executivo, não trouxeram nenhum benefício, pelo contrário, geraram grandes impactos na Aprendizagem Profissional, afetando de forma extremamente negativa o programa Jovem Aprendiz. Os prejuízos são incontáveis, com destaque para a redução expressiva da oferta de vagas para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência – os mais prejudicados.
O objetivo das normas é realizar uma espécie de “nova reforma trabalhista” com relação às cotas de Aprendizagem”, visto que foram alterados mais de 86% dos artigos da legislação vigente sobre o tema (Lei 10.097/2000) e mais de 64% dos artigos do decreto que a regulamentou.
Como forma de protesto contra o desmonte provocado pela MP e pelo Decreto, entidades e instituições defensoras dos jovens aprendizes – incluindo a Fundação Mudes –, se uniram para a mobilização #NenhumAprendizAMenos, cujo objetivo é conscientizar os deputados federais sobre os severos prejuízos à Aprendizagem Profissional, caso a MP seja prorrogada por mais 60 dias e venha a se converter em lei.
A Fundação Mudes diz NÃO à MP nº 1.116/22 e ao Decreto n.º 11.061/22, e APOIA a mobilização nacional #NenhumAprendizAMenos
Nossa luta é pela manutenção das conquistas obtidas pelos jovens!
Confira as principais alterações advindas dos dois dispositivos legais:
