Instituída pela Lei Estadual nº 4.969/2016, a campanha chamada “Agosto Lilás”, acontece no mês de agosto, com objetivo de conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).
A campanha nascida em 2016, pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), visa divulgar canais de atendimento especializados à mulher e promover ações, palestras e conversas educativas de alerta que sensibilizem o público para o combate à violência doméstica.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 sobre a violência contra as mulheres, foram registradas 230.861 agressões por violência doméstica, enquanto 597.623 sofreram ameaças.
Os dados da violência sexual apontam que 66.021 estupros durante o ano de 2021, sendo 75,5% mulheres vulneráveis e incapazes de dar consentimento para o ato.
Já para feminicídio foram registrados 1.341 casos, com 68, 7% das vítimas tendo entre 18 a 44 anos, sendo companheiro ou ex-companheiro 81,7% dos responsáveis.
Não se cale!
Para denunciar violência doméstica e buscar ajuda à vítima, entre em contato com a Central de Atendimento à Mulher (180). A ligação é gratuita, e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
A central registra e encaminha as denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes; fornece informações sobre os direitos da mulher (locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso), dentre outros serviços.
Em caso de agressão, registre a ocorrência, preferencialmente, nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAM) ou pela central de atendimento 197. A ligação é gratuita.
O Centro Especializado de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga (CEAM) atende às mulheres em situação de violência e oferece apoio psicossocial e jurídico. Para informações, entre em contato com os números: 2517-2726/98555-2151 (WhatsApp).
