O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto em alusão à Lei de 11 de agosto de 1827, de Dom Pedro l, que instituiu os dois primeiros cursos de Direito no país (Olinda e São Paulo) – na época, intitulados “Cursos de Sciencias Jurídicas e Sociais”. Antes de a faculdade ser criada no Brasil, quem quisesse ser advogado precisava ir para Portugal estudar na Universidade de Coimbra.
Ao longo de muitos anos, o curso de Direito ficou restrito às famílias abastadas, significando sinônimo de status e riqueza. No entanto, com o decorrer do tempo, a graduação se tornou mais acessível. Hoje, existem cerca de 1.800 cursos de Direito no Brasil e mais de 700 mil alunos matriculados.
De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atualmente, há mais de 1 milhão e 200 mil advogados inscritos regularmente nos quadros da Ordem, o que corresponde a um advogado para cada 164 habitantes. A estimativa é de que, em 2023, o número de operadores do Direito ultrapasse os 2 milhões.
A OAB
A entidade máxima de representação dos advogados brasileiros foi criada pelo Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, sendo a responsável pela regulamentação da Advocacia e aplicação do Exame de Ordem dos Advogados no país.
A Lei nº 4.215/1963 criou o Exame de Ordem. Para ingressar nos quadros da instituição, era permitido ao bacharel (até 1996) optar pela realização do Exame ou pelo cumprimento do estágio profissional. Em 1994, a Lei nº 8.906, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), revogou a possibilidade de acesso sem a realização da prova.
Instrumento imprescindível para o desempenho profissional, o Exame da Ordem avalia as aptidões para o exercício da Advocacia. A prova é formulada em conjunto pelo Conselho Federal e pela Fundação Getúlio Vargas.
O Exame é composto por duas fases. A primeira delas é uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas obrigatórias do curso de Direito, além do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina da OAB. A segunda fase é uma prova prático-profissional, ou seja, redação de peça profissional e quatro questões discursivas (situações-problema).
O medo da prova da OAB
O receio do Exame da OAB sempre esteve presente nos acadêmicos de Direito, acompanhando-os desde os primeiros semestres até o fim do curso. Quanto mais se aproxima a época de realização, mais temor a prova causa nos futuros advogados e mais frequentes são os fins de semana e as noites em claro dedicados ao estudo rigoroso.
A aluna do 8º período de Direito da Universidade Estácio de Sá, Bruna Basilio, de 22 anos, relata que, desde o início do curso, a prova da Ordem já era motivo de muita apreensão.
“O exame sempre foi uma preocupação, pois sou uma pessoa bem ansiosa e tenho receio justamente por isso. Neste período, adiantei o máximo de matérias que pude, a fim de focar totalmente na OAB nos dois últimos. Como pretendo fazer a prova a partir do ano que vem, estou fazendo listas de simulados de sites e assistindo a algumas aulas na internet. Devido ao trabalho e à faculdade, não me sobra muito tempo. Abdiquei de passar o tempo que normalmente passava com o meu namorado porque preciso estudar. Já estudei de madrugada e fiquei quase dois dias acordada.” – declara Bruna.
A coordenadora nacional do curso de Direito do Grupo Afya e coordenadora geral do curso de Direito da Unigranrio/Afya, professora Litiane Marins, explica que o alto índice de reprovação é um dos motivos que geram insegurança e pavor no estudante/bacharel com relação à prova.
“A Advocacia, uma profissão de grande referência, é aspirada por muitos ingressantes no Curso de Bacharelado em Direito, que terminam a faculdade precisando ser aprovado no Exame de Ordem para conquistar a tão sonhada carteira de advogado.
O alto índice de reprovação gera insegurança e desespero no estudante de Direito, que, de acordo com os dados da OAB divulgado em 2020, demonstram que a média de aprovação decorrente das 28 edições da Prova é de 18%.”
Vencer a insegurança e superar o medo da prova não é uma tarefa fácil – pois não há uma fórmula mágica –, mas obter a aprovação não é algo impossível. Conquistar a carteira vermelha requer muita dedicação ao estudo, foco, planejamento e assertividade.
“O caminho é conhecer as duas etapas da avaliação, com estudos específicos e direcionados ao Edital, proporcionando confiança ao candidato para planejar seu estudo e garantir sua aprovação.” – conclui Litiane Marins.
