Para cumprir com este propósito, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu oito metas mundiais, sendo algumas delas:
- Alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos;
- Alcançar o acesso a saneamento e à higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas, e daqueles em situação de vulnerabilidade;
- Aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água.
O acesso ao saneamento básico é um direito garantido pela Constituição Federal.
“Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
IX – promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; ”
Já a Lei nº 14.026/20 instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que atualizou a legislação anterior sobre o tema e alterou normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
Em que pese a determinação legal para que os entes federativos promovam políticas públicas em prol de melhorias na oferta do saneamento básico, a universalização deste vem sendo, ao longo de anos, um grande e difícil desafio a ser superado.
O saneamento básico está intrinsecamente ligado à saúde e prevenção de doenças. O Atlas de Saneamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, entre 2008 e 2019, cerca de 0,9% dos óbitos ocorridos no país foram em decorrência das Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI). No mesmo período, as doenças infecciosas e parasitárias responderam por 21,7% dos óbitos. Doença de Chagas, diarreia e disenteria foram as principais causas de morte (81,5% dos óbitos).
Conforme o último Censo do IBGE (2010), o país tem mais de 190 milhões de habitantes. Desse total, quase 35 milhões de brasileiros vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões sem acesso à coleta de esgoto. As informações estão no Ranking do Saneamento, publicado pelo Instituto Trata Brasil, que divulgou, ainda, que apenas 50% do volume de esgoto do país é tratado. São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal são os estados com os maiores índices de esgotamento sanitário, respectivamente, 93,2%, 87,5% e 86,6% dos domicílios. Já nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as taxas são críticas e variam entre 9,9% (Rondônia e Piauí) e 54,0% (Sergipe).
Metas para o saneamento no Rio de Janeiro
A concessionária Águas do Rio – responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em 27 municípios do Estado do Rio de Janeiro –, projeta para os próximos cinco anos investimento de R$ 2,7 bilhões para construir um cinturão de proteção no entorno da Baía de Guanabara. O objetivo é evitar que milhões de litros de esgoto sejam lançados no local. A empresa também afirma que investirá na recuperação e ampliação da capacidade das estações de tratamento que hoje atuam aquém da capacidade.
A Águas do Rio destaca que, na próxima década, realizará obras de infraestrutura para possibilitar dois grandes marcos no saneamento: o primeiro, em 10 anos, quando 99% da população terá acesso à água tratada; o segundo, em 12 anos, quando chegará a universalização do esgoto – metas alinhadas ao Marco Legal de Saneamento.
Para detalhes da “Agenda 2030” da ONU, clique aqui.
A Fundação Mudes é parceira desta causa. Para conhecer nosso compromisso com as ações propostas pela ONU, clique aqui.
